Um dos requisitos para que o proprietário possa regularizar seu bem pelo usucapião é, entre outros, habitar no imóvel por tempo ininterrupto.
Caso seja confirmada a posse do imóvel pelo período exigido, ao final do processo o ocupante torna-se o dono legítimo e recebe a matrícula do imóvel.
O usucapião extraconjugal é um tipo de regularização onde, apesar de o ocupante do imóvel tê-lo adquirido há anos, não efetuou o seu registro. Quando isso acontece, é possível adquirir a posse do bem por ter habitado na propriedade por um período prolongado e contínuo.
Você precisa comprovar os anos em que viveu no imóvel para solicitar essa regularização e, assim, adquirir uma ata notarial em um Cartório de Notas. Com a ata em mãos, é feita uma análise para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Amplie sua compreensão sobre a regularização de imóveis. Leia nosso artigo sobre Registro Geral do Imóvel e assegure que todas as etapas sejam corretamente seguidas.